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Escuta Especializada no Atendimento Às Crianças E Adolescentes Em Situação De Violência E Novas Atribuições Do Sistema De Garantia De Direitos Segundo A Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel)
Diante da necessidade de qualificar as equipes das obras sociais na escuta especializada às crianças e adolescentes em situação de violência, em 2026, a RSB promove o curso de extensão, em parceria com a Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente – NECA, fundada em 19 de fevereiro de 2005. O NECA tem como missão gerar e difundir conhecimentos e metodologias para o aprimoramento, inovação e articulação de políticas de intervenção na defesa de direitos da criança, do adolescente, do jovem e suas famílias.
Objetivo: Contribuir com o aprimoramento profissional para os profissionais que atuam com garantia de direitos da criança e do adolescente, proporcionando subsídios para o desenvolvimento do atendimento aos educandos atendidos, considerando a Lei Nº 13.431, de 04 de abril de 2017, o Decreto Nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, que institui a escuta especializada e a Lei Nº 14.244, de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel).
Destinatários: Gestores e equipe técnica das obras sociais que atuam em processos de escuta de crianças e adolescentes e que atendam aos critérios de seleção.
Programa: Direitos da Criança e do adolescente. A escuta especializada da criança e adolescente em situação de violência. Implantação da escuta especializada na Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. Conceito de escuta especializada. Papel do profissional da escuta especializada. Importância da escuta especializada na rede de proteção. Aspectos legais: Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 13.431, Decreto Nº 9.603 e Portaria CIB/SP Nº 19, de 11/12/2018. O acolhimento e o atendimento da criança e do adolescente em situação de violência. Violência contra crianças e adolescentes (conceitos, tipos de violência, sinais de violência, identificação, registro, notificação e encaminhamentos dos casos de violência). Trabalho em rede e enfrentamento às violências. Lei Henry Borel. Fluxos e procedimentos para escuta especializada. Princípios para a escrita de fluxos e protocolo de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes.
Critérios de seleção: A seleção será realizada pelas Coordenações Inspetoriais da Ação Social, com base nos seguintes critérios: atuação na escuta de crianças e adolescentes; disponibilidade para participar dos encontros on-line e realizar os estudos durante o período de curso; compromisso de aplicar os conhecimentos em suas práticas educativas nas obras sociais.
Atenção: A RSB assumirá os custos da formação. A inscrição somente será confirmada após a assinatura do Termo de Responsabilidade, no qual o participante se compromete a reembolsar à RSB o valor de R$ 480,00, em caso de desistência.
Metodologia: O curso será realizado na modalidade de educação a distância, por meio de encontros on-line, orientações de estudo/leitura e atividades desenvolvidas pelo ambiente virtual de aprendizagem do Centro Salesiano de Formação - CSF. A formação será conduzida com base em uma abordagem dialógica, interdisciplinar e participativa, combinando: aulas expositivas-dialogadas, com espaço para interação e troca de experiências.
Encontros On-line: ao longo da formação serão realizados encontros on-line, das 15h às 17h (horário de Brasília), nas datas informadas a seguir.
Período de realização do curso: 16 de março a 15 de junho de 2026.