Investimento
R$ 120,00
Em até 3 vezes
Objetivos: possibilitar a ampliação dos conhecimentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sensibilizar os participantes quanto à necessidade de tratamento diferenciado dos dados pessoais e contribuir para reflexões críticas sobre o tema, com vistas à adequação dos processos organizacionais à nova legislação.
Destinatários: gestores, administradores e colaboradores das escolas, obras sociais e presenças salesianas interessados no tema.
Formador: Prof. M.e Frank Ned Santa Cruz de Oliveira.
Conteúdos:
• Noções de Direitos fundamentais.
• Direitos da personalidade.
• Breve histórico da privacidade e proteção de dados.
• Proteção de dados no mundo.
• A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - L. 13.709/2018.
• Conceitos fundamentais da LGPD.
• Princípios da lei. Bases legais do consentimento.
• Término do tratamento de dados pessoais.
• Quando a LGPD não se aplica.
• Direitos do titular de dados pessoais.
• Ações de proteção de dados: tecnologia, processos e pessoais.
• Compartilhamento e transferência internacional de dados pessoais. • Resposta a incidente de vazamento de dados pessoais.
• Sanções.
• Governança de proteção de dados.
• Autoridade Nacional de proteção de dados.
• Conselho nacional de proteção de dados pessoais.
• A autoridade parental e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
• Proteção de dados pessoais da pessoa com deficiência.
Período de Realização: 30 de março a 29 de junho de 2020.