Z1/2020 Lei Geral de Proteção de Dados

2 meses Duração
30h Online
Sim Certificação
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Investimento

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Objetivos: possibilitar a ampliação dos conhecimentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sensibilizar os participantes quanto à necessidade de tratamento diferenciado dos dados pessoais e contribuir para reflexões críticas sobre o tema, com vistas à adequação dos processos organizacionais à nova legislação.

Destinatários: gestores, administradores e colaboradores das escolas, obras sociais e presenças salesianas interessados no tema.

Formador: Prof. M.e Frank Ned Santa Cruz de Oliveira.

Conteúdos:

• Noções de Direitos fundamentais.

• Direitos da personalidade.

• Breve histórico da privacidade e proteção de dados.

• Proteção de dados no mundo.

• A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - L. 13.709/2018.

• Conceitos fundamentais da LGPD.

• Princípios da lei. Bases legais do consentimento.

• Término do tratamento de dados pessoais.

• Quando a LGPD não se aplica.

• Direitos do titular de dados pessoais.

• Ações de proteção de dados: tecnologia, processos e pessoais.

• Compartilhamento e transferência internacional de dados pessoais. • Resposta a incidente de vazamento de dados pessoais.

• Sanções.

• Governança de proteção de dados.

• Autoridade Nacional de proteção de dados.

• Conselho nacional de proteção de dados pessoais.

• A autoridade parental e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

• Proteção de dados pessoais da pessoa com deficiência.

Período de Realização: 30 de março a 29 de junho de 2020.